Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 566/20, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que prorroga por seis meses a vigência do Decreto 6/20, que reconhece o estado de calamidade pública em razão da pandemia de coronavírus.

O decreto, publicado em 20 de março do ano passado e que teve efeitos até 31 de dezembro, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias