PL prevê regulamento para vacina contra o covid-19

As pessoas do grupo de risco e as que habitam locais de maior vulnerabilidade devem ter prioridade quando a vacina chegar

Conforme proposta que será analisada em breve no Senado, fica instituído a determinação que a distribuição de vacinas e seu cronograma de administração sejam definidos de maneira transparente e baseados em critérios técnicos.

O Projeto de Lei (PL 4.621/2020) foi apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e acrescenta um novo artigo à Lei 13.979, de 2020, que trata de medidas de combate à pandemia do coronavírus.

Segundo o PL, as pessoas do grupo de risco e as que habitam locais de maior vulnerabilidade devem ter prioridade quando a vacina chegar.  

O texto também estabelece que os procedimentos de autorização para a produção, importação, distribuição e comercialização de vacinas contra a covid-19 e dos insumos necessários à sua fabricação serão simplificados para assegurar a disponibilidade para a população brasileira.

*Com informações, Agência Senado

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