O servidor público condenado em pena superior a um ano por causar dano ao patrimônio público, também pode perder seu cargo, função ou mandato eletivo. É o que estabelece o Projeto de Lei 4.104/2020 do senador Carlos Viana (PSD-MG), apresentado na última quarta-feira (5).

Caso de servidores civis e militares que teriam sacado o auxílio emergencial é um dos motivadores do projeto apresentado pelo senador.

O PL 4.104/2020 aguarda a designação de seu relator e está com o prazo aberto para a apresentação de emendas.

Fonte: Agência Senado