PL prevê formatura antecipada para cursos de saúde durante pandemia

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1036/21 que estabelece normas educacionais excepcionais durante emergência em saúde pública de importância nacional e autoriza a atuação de médicos formados no exterior no combate à pandemia do novo coronavírus.

A proposta retoma a Lei 14.040/20, aprovada após o Congresso Nacional reconhecer no País, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, a emergência de saúde pública.

Assim, as universidades ficarão dispensadas de cumprir no mínimo 200 dias letivos por ano, mantida a carga curricular. Poderá ainda haver a formatura antecipada de estudantes da área de saúde que cumpriram pelo menos 75% do período de internato, nos cursos de medicina, ou do estágio obrigatório.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

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