O Projeto de Lei 2164/20 prevê o pagamento de auxílio-funeral no valor de três salários mínimos às famílias de indivíduos que falecerem em decorrência de Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública. Em análise na Câmara dos Deputados, o auxílio será concedido às famílias cuja renda familiar per capita seja de até meio salário mínimo.