Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 647/20 que permite que o trabalhador saque o valor total do saldo do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) em situações de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelos governos federal, estadual, distrital ou municipal.

A proposta ressalva que, quando se tratar de pandemia, o trabalhador somente poderá sacar o valor referente ao seu FGTS se declarada pandemia pela Organização Mundial de Saúde.

O projeto altera a Lei do FGTS.

Fonte: Agência Câmara de Notícias