PL permite mudança de folga semanal por motivo religioso

Trabalhadores poderão mudar o dia do seu descanso semanal por motivos religiosos. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 3346/2019 em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL ainda determina que a mudança deverá ser acordada com o empregador e sem perdas ou ônus para o empregado.

Conforme o projeto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador poderá optar pelo acréscimo de horas diárias ou pela troca de turno para compensar eventuais horas não trabalhadas. A proposição é de autoria do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE). 

 

Tramitação 

De acordo com informações divulgadas pela Agência Câmara, o PL será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem precisar passar pelo Plenário. 

 

 

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