O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou, nesta quarta-feira (22/5), o relatório do Projeto de Lei 4.907/2019, que propõe alterações na legislação ambiental.

O projeto visa aumentar as punições para funcionários públicos que se omitem na autuação de crimes ambientais, especialmente na Amazônia Legal e em terras públicas da região.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou a matéria, que agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada quanto à sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Se aprovado na CCJ, o projeto será encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso receba o aval dos deputados, o projeto de lei será enviado ao Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.