PL para barrar supersalários pode fazer União poupar R$ 3 bi por ano

O Projeto de Lei 6726/2016 que regulamenta os supersalários no poder público pode gerar uma economia nas contas públicas de R$ 2,6 bi a R$ 3 bi por ano, de acordo com projeções usadas pela equipe do relator do texto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

O deputado está revisando o próprio relatório, pronto desde 2018, e vai propor estabelecer uma trava para penduricalhos, como o auxílio alimentação, vinculada ao salário do servidor.

Além disso, ele deve incluir um dispositivo para tornar crime, ordenar, receber e omitir o pagamento de extras que extrapolem o teto definido pela Constituição, hoje no valor de R$ 39.293, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela proposta, uma condenação pode gerar pena de 2 a 6 anos. As mudanças valerão para servidores de todos os poderes e de todas as esferas.

*Fonte: Folha de S. Paulo

 

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