Conforme o Projeto de Lei 270/20 fica alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para obrigar as escolas a notificar o conselho tutelar do município sobre as ocorrências e dados relativos a casos de violência envolvendo alunos, em especial automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados. O Projeto é de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI).