PL institui núcleo especializado de atendimento para pessoas com deficiência

Ainda conforme a proposta, as unidades hospitalares deverão possuir intérpretes de libras para comunicar com os pacientes que possuem deficiência

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5002/20 que institui o Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).

Pelo texto de autoria do deputado Léo Moraes (Pode-RO), as unidades hospitalares inclusive hospitais particulares e filantrópicos que realizam atendimento na rede SUS deverão adequar os protocolos e sistemas operacionais como forma de realizar atendimento humanizado e adequado para as pessoas com deficiência.

Ainda conforme a proposta, as unidades hospitalares deverão possuir intérpretes de libras para comunicar com os pacientes que possuem deficiência. Será considerado infração profissional o não atendimento às pessoas com deficiência. Ficará a cargo do profissional de saúde estabelecer a ordem de atendimento da fila prioritária em conformidade com o caráter de urgência e emergência de cada paciente.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

Previdência Social