De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), o Projeto de Lei 1014/2021, pretende alterar a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 a todos os profissionais cujas atividades são consideradas essenciais para a população.

Dessa forma, seria acrescentado a referida Lei que, até que seja alcançada a vacinação global da população brasileira, será conferida prioridade aos grupos definidos como de risco à Covid-19, de acordo com parâmetros científicos, estabelecidos em regulamento.

E, sem prejuízo das demais prioridades, serão priorizados juntamente aos profissionais de saúde, profissionais que prestam serviço no ambiente hospitalar e idosos, de forma concomitante:  I – professores do ensino infantil, fundamental, médio e os profissionais da educação especial, em atividade; II – pessoas com deficiência; III – profissionais da segurança pública em atividade. IV – Trabalhadores de supermercados e minimercados; V – Trabalhadores de transporte urbano intramunicpial, intermunicipal e interestadual; VI – Trabalhadores da aviação civil; VII – Trabalhadores de transportes de cargas, caminhoneiros, correios e telégrafos; VIII – Trabalhadores de hortifrutigranjeiros; IX – Trabalhadores de estabelecimentos comerciais de alimentação; X – Trabalhadores de mercearias, padarias e lojas de panificados; XI – Trabalhadores de açougues e peixarias; XII – Trabalhadores de postos de combustíveis; XIII – Trabalhadores do comércio de produtos farmacêuticos; XIV – Trabalhadores de hospitais, clínicas e consultórios médicos, de fisioterapia e pilates, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas; XV – Trabalhadores de clínicas veterinárias; Profissionais do INSS; entre outros.

Para o parlamentar, o momento de grave crise vivido em nosso país exige do Estado uma postura forte e consistente, a fim de propiciar um ambiente econômico e social capaz de mitigar os efeitos adversos causados pelo Coronavírus.

A vacinação dessas categorias contribuiria para a redução da circulação do vírus em ambientes com grande circulação de pessoas, tendo em vista que a prestação desses serviços passa, invariavelmente, pelo atendimento ao público. O poder legislativo brasileiro não pode se manter leniente a omissão do governo e precisa tratar com o devido respeito e necessidades destas categorias profissionais, disse Mattos.

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.