PL incentiva economia da cota parlamentar para ajudar saúde e educação

Projeto aguarda votação no Senado Federal

Aguarda votação no Senado Federal, o Projeto de Lei 225/2020 de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que cria o Fundo de Aplicação das Economias Parlamentares (Faep). O objetivo é destinar para programas e ações de educação, saúde e atenção a pessoas com deficiência intelectual e múltipla o dinheiro economizado opor parlamentares na cota parlamentar.

Na justificativa do PL 225/2020, o senador afirma que a iniciativa poderá assegurar recursos adicionais para as áreas de saúde e educação e também para a assistência a pessoas com deficiência intelectual.

Cota parlamentar

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar é um tipo de verba indenizatória a que os 513 deputados federais e os 81 senadores têm direito para ajudá-los em despesas no desempenho do mandato. Parte dessa cota é usada para o pagamento de passagens aéreas para os estados de origem dos parlamentares, por exemplo.

No Senado, além da cota, os senadores podem ter direito a: auxílio-moradia; cota para envio de correspondências; vagas privativas no Senado; apartamento funcional em Brasília; cota para produção de materiais gráficos; assinaturas de jornais e revistas; carro oficial; e cota de combustível. Mas, como Girão, há senadores que abrem mãos desses gastos ou economizam parte deles. É esse dinheiro economizado que financiaria o Faep. Segundo a proposta, os parlamentares poderão sugerir para quais ações e programas serão destinados os recursos do fundo.

Qualquer pessoa pode acompanhar os gastos dos senadores pelo Portal da Transparência do Senado. 

*Fonte: Agência Senado

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