O projeto de lei 4454/19 permite que os laudos que solicitem tratamento de pacientes fora do domicílio, no âmbito do sistema único de saúde (SUS), sejam assinados por qualquer médico. A proposta tramita na câmara dos deputados.

Atualmente, o SUS só atualiza o chamado fora de domicílio (TFD), quando um paciente é encaminhado por ordem médica á outra cidade ou estado para tratamento, se houver laudo assim ado por médico integrante do sistema.
Para o deputado Marreca Filho (PATRIOTA – MA), autor do projeto, a exigência, associada a outras previstas em portaria do Ministério da Saúde, torna o TFD “uma verdadeira olimpíada burocrática”. Para ele, o normativo ministral é falho e prejudica os pacientes que necessitam de tratamento especializado.
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90).

*Com informações, Agência Câmara