Segundo o texto, as revisões deverão ser feitas a cada dez meses 

O projeto de lei 5804/19 torna obrigatório as manutenções mecânicas e elétricas de veículos de transporte de pacientes ou de órgãos para transplante, a cada seis meses ou de acordo com a quilometragem, a ser definida em regulamento.  Conforme o texto, as empresas responsáveis pelo transporte deverão manter registro da manutenção. 

A proposta é da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto altera a lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, para submeter os veículos de pacientes ou de transporte de órgãos ao controle e à fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

*Com informações Agência Câmara