Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto de lei do senador Flávio Arns (Rede-PR) que estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que possua dependente acometido por doença rara (PL 682/2019).

O projeto determina que, em caso de dependente com doença rara, ocorra dedução em dobro no valor pago pelo contribuinte. A matéria ainda atribui prioridade na restituição do IRPF aos que se enquadrarem nessa situação.

Segundo Flávio Arns, a indústria farmacêutica é negligente nas pesquisas por novos remédios para combater essas doenças, que quando existentes são inviáveis a aquisição pelas famílias devido aos altos custos.