PL endurece punição por estacionamento irregular em vaga especial

A fiscalização de trânsito poderá passar a punir motoristas que estacionarem veículos irregularmente em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos em espaços privados abertos ao público, como shopping.

A proposta é da senadora eleita Mara Gabrielli (PSDB-SP). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá se manifestar sobre essa proposta (PLC) 15/2016, que inclui essa determinação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997).

Após a análise da CCJ, o PLC 15/2016 segue para votação no Plenário do Senado.

 

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