O Projeto de Lei 717/19 de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP) torna obrigatória a presença do médico no local de trabalho durante todo o período de plantão. O texto proíbe o profissional de cumprir a escala de plantão em estado disponibilidade, ou seja, comparecendo ao local de atendimento apenas quando necessário.

O autor da proposta recorda que regulamentações dos conselhos de medicina têm validado a hipótese de prestação de serviço na forma de “estado de disponibilidade”. Para ele, na maioria das vezes, é fundamental que a assistência à saúde seja oferecida o quanto antes, o que determina a presença física do médico no local de atendimento.