PL destina 25% de vagas de concursos na área da segurança para mulheres

Cerca de 25% das vagas oferecidas em concursos na área de segurança pública devem ser destinadas ás mulheres. A novidade consta no Projeto de Lei 140/2019 reapresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP).

De acordo com o texto a reserva de vagas a candidatas faz parte expressamente dos editais de concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondente à reserva para cada cargo ou emprego oferecido.

Em caso de não preenchimento total das vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais aprovados, respeitando a ordem de aprovação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Se aprovada, a medida não se aplicará aos concursos cujos editais já foram publicados antes da entrada em vigor da lei.   

 

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