Aguarda recebimento de emendas e elaboração de parecer, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um Projeto de Lei (2.260/2019) de autoria do senador Major Olímpio (PSL-SP) que pretende instituir o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico (Procardio). A intensão é captar e canalizar recursos para a prevenção e o tratamento de doenças cardiovasculares, englobando a promoção da informação, a pesquisa e a reabilitação necessária desses pacientes.

O PL faculta aos contribuintes, na qualidade de incentivadores, a opção de deduzirem do Imposto de Renda os valores doados e os patrocínios diretamente efetuados em prol dessas ações e serviços, previamente aprovados pelo Ministério da Saúde. Essas doações poderão ser realizadas através de transferência em dinheiro; transferência de bens moveis ou imóveis; comodato ou cessão de uso de imóveis, ou equipamentos, além de fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de produtos de alimentação.