PL cria fundo emergencial para financiar ações contra a covid-19

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 923/20 que cria um fundo emergencial para financiar as ações de combate à covid-19 nas três esferas administrativas (União, estados e municípios).

De acordo com o texto de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI), falecido em julho, o Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (FEEC), será formado por 20% do patrimônio dos demais fundos públicos. Os recursos vão financiar ações como fortalecimento da infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e abastecimento nacional de antivirais, vacinas e testes diagnósticos.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

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