PL cria documento para informar dados da dívida pública ao contribuinte 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5880/19 que obriga o governo a entregar, tosos os anos, aos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), um documento com dados da dívida pública e da parcela do IRPF do contribuinte que financiou as despesas do Orçamento União. 

O documento se chamará Demonstrativo Individual de Financiamento do Orçamento Geral da União (Difog) e será entregue junto com o Extrato de Processamento da Declaração de Ajuste Anual. O Difog também deverá conter informações sobre a dívida pública e os juros pago pelo governo. 

De autoria do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), o projeto foi inspirado em uma iniciativa ocorrida na Austrália. O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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