O texto tramita na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3836/20 cria bolsa de estudos emergencial a ser paga pelo governo para cursos superiores privados, a fim de combater os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.

O texto tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentado por diversos parlamentares do PT, sendo primeiro signatário o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).

A previsão é que o pagamento das mensalidades ocorra até dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, caso perdure o estado de calamidade pública. Para tanto, seria utilizado o crédito extraordinário previsto nas medidas provisórias 941 e 942, ambas de abril de 2020, até o limite de R$ 354,2 milhões.

Conforme a proposta, farão jus à bolsa os alunos que comprovarem perda de renda familiar ou pessoal por conta da pandemia.

O estudante deverá solicitar o benefício diretamente na instituição de ensino, que encaminhará o processo ao Ministério da Educação para pagamento das mensalidades, retroativas a março de 2020.

Ainda segundo o projeto, a obtenção fraudulenta de bolsas implicará na devolução integral dos valores recebidos indevidamente e em multa ao aluno e à instituição de ensino, sem prejuízo de outras sanções.

Além disso, as instituições de ensino que aderirem ao programa não poderão demitir funcionários arbitrariamente enquanto durar o estado de calamidade. Na opinião dos autores do projeto, é essencial que as instituições se comprometam a não demitir.

*Com informações, Agência Câmara Noticias