Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6608/19 que cria o Bolsa Educação, programa de auxílio a jovens desempregados de 16 a 20 anos em situação de vulnerabilidade social, com frequência regular na rede pública de ensino. 

De acordo com o texto, o benefício será no valor de R$ 90 por mês, tendo limite de dois benefícios por família. 

As despesas do programa serão alocadas juntamente aos programas federais de transferência de renda e no Cadastramento Único com dotações do Orçamento da Seguridade Social da União. 

Tramitação

O PL será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações: Agência Câmara