Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3039/20 que institui serviço gratuito de transporte para tratamento de saúde, na modalidade porta a porta, destinado aos portadores de doenças consideradas graves; na Lei 8.213/9, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, e também na Portaria 349/96 do Ministério da Saúde.

O projeto é de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Conforme o projeto, as despesas decorrentes da medida correrão por conta do orçamento anual do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada município e, caso necessário, deverão ser suplementadas.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias