PL assegura atendimento domiciliar pelo SUS 

O Projeto de Lei 6152/19 assegura a pacientes com mobilidade reduzida, o direito a atendimento domiciliar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a proposta, pacientes nessa condição, de modo transitório ou definitivo, deverão ter acesso a serviços de saúde na própria residência. O texto altera a Lei Orgânica da Saúde que dispõe sobre o SUS. A proposta de autoria da deputada Edna Henrique (PSDB-PB) está em análise na Câmara dos Deputados.

Previdência Social