Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 16/21 que suspende portaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que criou um grupo de trabalho para analisar e recomendar mudanças na Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A proposta é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Fonte: Agência Câmara de Notícias