PL amplia limite de idade de pacientes para realização de mamografia

A lei de 2008 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem que garantir a mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos. Porém, uma portaria do Ministério da Saúde de 2015 restringiu a faixa etária das beneficiadas – 50 a 69 anos.

O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a norma. Para ele, o ministério extrapolou os limites dos poderes legais e só o Congresso poderia alterar a lei.

De acordo Lasier a portaria do Ministério também afronta recomendações internacionais sobre a detecção precoce do câncer de mama. O decreto é o primeiro item da pauta de Comissões de Assuntos Econômicos.

 

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