O Ministério da Economia estuda cortar o piso mínimo que os estados e municípios devem aplicar em Saúde e Educação. A mudança faz parte da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prestes a ser apresentada pela equipe econômica de Paulo Guedes ao Congresso Nacional para alterar as regras fiscais e orçamentárias.

Atualmente, a Constituição determina que estados devem destinar 12% das receitas à saúde e 25% à educação. Já os municípios devem determinar 15% e 25%, respectivamente.

O formato final do texto que será encaminhado ao Congresso ainda está sendo discutido e, por isso, poderá sofrer alterações.

Entretanto, os pisos para as áreas devem representar um dos pontos mais polêmicos do pacote.