A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contrariamente a pedido de suspensão de liminar formulada pelo município de Porto Alegre (RS) para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O Tribunal decidiu que o município não pode cortar o ponto e efetuar descontos nos vencimentos de servidores que fizeram greve.

Segundo a procuradora, “a deflagração de greve por servidores públicos não conduz, automática e necessariamente, à realização de dedução remuneratória correspondente aos dias de paralisação. 

Em uma de suas pontuações, a PGR defende que não é possível vislumbrar lesão à economia pública. Ela frisa que o pagamento da remuneração dos servidores públicos municipais já era esperado e conta com previsão orçamentária para tanto, “o que torna desprovida de qualquer respaldo a tese segundo a qual a assunção dessa despesa – de caráter ordinário e já inscrita em orçamento, repita-se – possa agravar a crise econômico-fiscal do município de Porto Alegre e comprometer o investimento em políticas públicas, tal qual defendido pelo requerente”, assinala Dodge.