O advogado da Anasps, Mauro Hauschild fez um pronunciamento sobre a ação civil pública movida pela associação, que busca a suspensão e revogação da Portaria 1800 do INSS. A medida tem gerado grande apreensão entre os servidores da instituição, que se sentem sobrecarregados devido às exigências de desempenho e à falta de infraestrutura adequada para a implementação das novas diretrizes estabelecidas pela portaria.

De acordo com Mauro Hauschild, apesar da decisão judicial recente ter negado o pedido de liminar para suspender a portaria, a Anasps não desiste da causa. O advogado informou que, com base nos argumentos apresentados pelo INSS e a decisão do juiz de primeiro grau, o escritório irá interpor um recurso de “agravo de instrumento”, com o objetivo de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reanalise o caso com mais profundidade e sensibilidade.

O advogado da Anasps ressaltou que, apesar de reconhecer a seriedade da decisão inicial, considera que os argumentos apresentados foram superficiais e não consideraram as condições reais enfrentadas pelos servidores. Ele enfatizou que um relatório de auditoria, que revela a precariedade do INSS, comprova que não existem condições adequadas para a implementação das mudanças propostas pela Portaria 1800. Além disso, foi questionado o aumento de 30% na carga de trabalho, argumentando que os servidores não possuem os recursos necessários para realizar as tarefas adicionais com qualidade e segurança.

Em sua fala, o advogado reforçou a importância de uma análise detalhada das condições de trabalho no INSS, especialmente porque a portaria impacta diretamente no reconhecimento de direitos dos segurados da Previdência Social, exigindo um cuidado e atenção muito maiores por parte dos servidores.

Hauschild concluiu afirmando que, nos próximos dias, serão protocolados os recursos cabíveis para suspender a Portaria 1800, até que sejam garantidas condições adequadas para que os servidores possam desempenhar suas funções de maneira digna e segura.

A Anasps segue empenhada na luta pelos direitos dos servidores e garante que estará à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer informações sobre os próximos passos da ação.