A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado à Procuradoria-Geral da República (PGR), enviou um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrando dele explicações sobre o sigilo imposto a pareceres e estudos técnicos que fundamentam a reforma da Previdência.

A medida foi tomada após o jornal Folha de S. Paulo noticiar que o governo de Jair Bolsonaro blindou os documentos, restringindo o acesso a eles a autoridades e servidores públicos autorizados.

A decisão consta como resposta do Ministério da Economia a um pedido para consultar os papéis feitos pelo jornal com base na Constituição e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Procuradoria solicita ao ministro que confirme a proibição de acesso e lhe envie os pareceres jurídicos que a fundamentam.