Pessoas com deficiência terão prioridade na restituição do IR

Público terá preferência inclusive sobre os idosos

 

As pessoas com deficiência deverão ter prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (IR), inclusive sobre os idosos. A matéria que define essa regra foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

O texto aprovado pelos senadores é uma emenda sugerida pelos deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 571/2011, do então senador Vital do Rêgo. A matéria original foi aprovada pelo Senado em 2013, mas sofreu mudanças na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no ano passado. 

Fonte: Agência Senado

 

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