Pescadores exigem pagamento do seguro-defeso

Pescadores profissionais se manifestaram na Câmara de Vereadores de Santarém. Eles pediam apoio para pressionar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o seguro-desemprego da categoria, mais conhecido como seguro-defeso. Cerca de 15 mil pescadores da região ainda não receberam nenhuma parcela do recurso.

Segundo informou o diretor da colônia de pescadores G20, Edinaldo Rocha, a manifestação teve início na Câmara dos Vereadores e seguiu até a agência do INSS.

Ainda segundo Rocha, um dos problemas do bloqueio foi uma mudança no sistema feita pela Receita Federal e o INSS. Os pescadores pretendem encaminhar ao INSS um documento solicitando uma data limite, para o pagamento do seguro.

O seguro-defeso é um benefício no valor de um salário mínimo pago aos pescadores profissionais na época em que a pesca é proibida. No entanto, um decreto publicado esse ano, estabelece novas regras para a concessão do benefício.

A partir de agora, fica fixado a extinção do benefício a pescadores que tiverem vínculo empregatício fora da pesca, como ainda aos pescadores profissionais que tenham outra espécie de pesca que não esteja no período defeso.

Previdência Social