Pensão vitalícia para pessoas com microcefalia aguarda votação na CAE

O Projeto de Lei do Senado (PLS 255/2016) que garante uma pensão especial vitalícia para pessoas com microcefalia, aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro. As informações são da Agência Senado.

Ainda diante da preocupação com o combate ao mosquito Aedes Aegypti, o Senado aprovou o projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pretende facilitar o acesso de gestantes a repelentes eficazes contra o mosquito. O PLS 72/2016 obriga o governo a oferecê-los gratuitamente às grávidas, para evitar problemas com o desabastecimento ocasional e os preços elevados. Hoje, a distribuição só é feita às beneficiárias do Programa Bolsa-Família. Esse projeto já foi encaminhado para análise da Câmara.

 

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