Pensão por morte paga a filhos pode ter isenção de IR

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, aprovounesta quarta-feira (9), Projeto de Lei do Senado, que isenta de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) a pensão por morte paga a filhos ou a dependentes. A medida faz parte do PLS 383/2013, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). As informações foram divulgadas pela Agência Senado.

Para a senadora, o IRPF retira parte dos rendimentos de crianças e adolescentes na condição de pensionistas. A tributação, priva os jovens da condição de custeio de despesas para sua formação educacional e profissional, lembrando que os menores só contam com essa renda até completarem 21 anos de idade, sendo necessário, portanto, a otimização dos recursos.

No texto da proposta, a senadora Vanessa Grazziotin impõe um limite na isenção do valor máximo do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

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