Pensão poderá ter valor abaixo do mínimo

O governo federal quer acabar com o piso do salário-mínimo (R$ 800) para a concessão de pensão por morte. De acordo com a proposta de reforma da Previdência que foi entregue ontem (6), os pensionistas poderão receber o benefício no valor menor que um salário-mínimo, o que não acontecerá com as aposentadorias.

De acordo com a reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares, poderá haver pensionistas ganhando apenas 60% do valor do mínimo.

A proposta endurece as regras de concessão de pensões para todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos da União, Estados e municípios. No entanto, serão respeitadas as regras existentes antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional.

As regras também não mudam para casos de segurados que vieram a falecer antes da promulgação da reforma.

 

Previdência Social