As pessoas com microcefalia ou com síndrome Guillain-Barré causados pelo vírus zika, serão beneficiadas com uma pensão vitalícia de R$ 1.874. A proposta que estabelece esse direito foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família.

O texto, no entanto, estabelece algumas regras: não será transmitida aos dependentes do beneficiário, será reajustada anualmente, dependerá de perícia médica e avaliação social a ser feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como ainda, não será acumulável outro benefício previdenciário.

Segundo informou a Agência Câmara, a proposta será agora analisada pelas Comissões de Finanças e Tributações e Constituições e de Constituição, Justiça e Cidadania.