Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que aumenta em um terço a pena para o crime de feminicídio, nos casos em que o autor descumprir as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

De acordo com o texto, a pena será agravada se o agressor descumprir medida que suspenda a posse ou restrinja o porte de armas. O texto também prevê o aumento nos casos em que o crime for praticado na presença física ou virtual de filhos ou pais da vítima. A proposição segue agora para sanção presidencial.

A Câmara também aprovou um PL que prevê punição para quem divulgar foto ou vídeo que exponha intimidade da mulher. O texto também já havia sido aprovado por Senadores, mas retornou à Câmara após modificações. A matéria segue para sanção do presidente.