Avança, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 43/2018), que prevê a redução temporária de jornada e salário de servidores. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa começa a analisar, nesta terça-feira (10), o parecer favorável ao texto de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

Segundo a proposta, a diminuição de jornada com adequação de vencimentos seria uma iniciativa possível ao ente público que descumprir a regra de ouro.

O deputado Pedro Paulo defende que a redução remuneratória é uma medida alternativa ao risco de demissão de servidor, prevista na Constituição.

“É temporária, só enquanto o ente estiver descumprindo a regra de ouro; é uma solução para afastar o risco de demissão de servidor. A PEC ataca o grande problema do país, que é a despesa obrigatória”, disse ele ao jornal O Dia.