Deputados e senadores devem concentrar esforços após as eleições municipais (que vão ocorrer em 2 de outubro) para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que limita os gastos públicos por um período de 20 anos.

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a PEC seja aprovada até a primeira semana de novembro na Câmara dos Deputados, para que o Senado tenha condições de aprová-la ainda este ano.

Maia pontuou ainda, que a proposta é muito inteligente e importante para começar a organizar os gastos públicos no Brasil. “É uma proposta muito inteligente. Se aprovada, vamos entrar num outro ambiente entre Legislativo, Executivo e a sociedade”, disse.

O presidente da Câmara declarou que o país chegou ao fundo do poço em relação a questões fiscais, decorrentes da situação herdada do governo anterior. A crise em 12 Estados, que cogitam declarar calamidade financeira, mostra a necessidade da aprovação das matérias, que vão garantir, inclusive, o dinheiro para a saúde e a educação. “O Estado brasileiro não tem mais condição de suportar aumento de gastos”, finalizou.