Informações divulgadas pela Agência Senado destaca a proposta do senador Romário (PSB-RJ) que reserva vagas de deputado e vereador para pessoas com deficiência.

De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2016, as cotas serão aplicadas na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras municipais.

Segundo a proposta, as cotas são com relação a vagas e não a candidaturas. Assim, após apurado o resultado das eleições, se essa representação de candidatos com deficiência não for atingida, ocuparão as vagas as pessoas com deficiência com maior votação nominal individual entre os partidos que alcançaram o coeficiente eleitoral, número de votos para garantir vagas nessas casas.