A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial que o governo vai enviar ao Congresso Nacional prevê uma economia de gastos de R$ 24,78 bi no primeiro ano de vigência depois de aprovada pelo Congresso. A proposta é um dos eixos da ampla agenda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar ao legislativo nesta semana.

Umas das principais medidas é a redução temporária da jornada de trabalho e de salários dos servidores, que pode garantir uma economia de R$ 7 bi em 12 meses. Outras medidas são as reformas administrativas.

Além da redução de jornada, a PEC emergencial aciona antecipadamente todas as medidas de ajustes previstas para o caso de descumprimento de teto de gastos, regra fiscal constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

A proposta de Pedro Paulo previa ainda a suspensão da multa adicional de 10% sobre o FGTS em demissões sem justa causa, dinheiro hoje que circula pelo Orçamento, mas não fica com o governo. Essa iniciativa, porém, já foi contemplada numa medida provisória (MP) e foi excluída do texto.