PEC dos gastos terá impacto “severo” nos mais pobres, diz relator da ONU

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 – que limita um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos – terá impacto “severo” sobre os mais pobres, afirmou o relator do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Philip Alson.

O relator recomenda ao governo brasileiro que garanta um “debate público apropriado” sobre a PEC, faça uma estimativa do impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir austeridade fiscal.

Para o relator da ONU, o efeito principal e inevitável da PEC, elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal, será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas.

 

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