O ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos é um “freio de arrumação” no orçamento federal para evitar que o Brasil “vire um Rio de Janeiro”.
O ministro negou que as áreas de educação e saúde vão sofrer cortes de investimentos imediatos caso a proposta seja aprovada, pois o teto não será aplicado no próximo ano e o orçamento atual das duas áreas não alcançam o limite a ser estipulado pela PEC.
“Quando ela entrar no teto vai entrar em um patamar muito maior para garantir o mínimo. Eu fui presidente da Frente Parlamentar da Saúde. O governo Dilma cortou em 2015 R$ 20 bi da saúde, o maior corte da história para a área. Querer dizer que está havendo cortes agora é um absurdo”, disse.
A PEC 55, tramita no Senado Federal, após ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. A proposta cria um teto para os gastos públicos com base na inflação. Caso a proposta seja aprovada, o limite vai valer por 20 anos.