Os líderes da base aliada se reuniram ontem (28), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para definir a pauta de votações das próximas semanas. As informações são da Agência Câmara.

O governo quer que a base aliada entre em acordo para que matérias do ajuste fiscal – como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que limita os gastos públicos por 20 anos e as alterações na lei de repatriação de recursos do exterior (PL 2617/15) sejam votadas nos próximos dias. O presidente disse que, estão previstas sessões do Plenário de segunda-feira (3) a quinta-feira (6).

Segundo informou o relator da PEC 241 na comissão especial, deputado Darcísio Perondi (PMDB –RS), o objetivo é votar o teto para os gastos públicos em dois turnos no Plenário da Câmara, até a última semana de outubro, para que o Senado vote até o fim de novembro.

Para o governo, o objetivo da medida, chamada de Novo Regime Fiscal, é conter o crescimento das despesas federais. Segundo a proposta, em 2017 o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior, acrescido da inflação.