O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem (28), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que limita um teto para os gastos públicos, não reduzirá os gastos com educação e saúde.

Segundo ele, o efeito com a aprovação da PEC, será contrário e é preciso que o governo saiba comunicar isso corretamente à população.  “O que se vai garantir é que não caia. Se usar a regra atual, herdada pelo presidente Michel Temer, teria que se reduzir o valor de saúde e da educação. Em relação à regra de hoje vai ter ganho, é isso que o governo precisa comunicar bem”, disse Maia.

A PEC 241/2016 é a prioridade legislativa do governo para 2016. Em análise na Câmara dos Deputados, tem por objetivo, limitar por 20 anos, o aumento dos gastos públicos e a taxa de inflação do ano anterior.

A intenção do governo é que a PEC seja aprovada no Congresso o mais rápido possível, para que o novo cálculo dos gastos já seja aplicado no ano que vem. A ideia e votá-la em comissão especial da Câmara, na próxima quarta ou quinta-feira, e no Plenário, no dia 10.