PEC do pacto federativo acaba com 1.200 municípios

Regra atinge 843 municípios, que somam 2,8 milhões de habitantes

 

Estimativa com base em dados de 2017, os últimos disponíveis para as finanças públicas municipais, indicam que 17% das pequenas cidades com baixo montante de receitas próprias poderiam ser atingidas pela PEC do Pacto Federativo, uma das medidas do pacote divulgado pelo governo Bolsonaro. Pela ideia da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total será incorporado por um vizinho. Além disso, serão apresentadas medidas para restringir ainda mais a criação de municípios, já dificultada desde 1996.

As receitas próprias dos municípios podem ser estimadas a partir da subtração, do total de receitas correntes, do montante de transferências correntes. Assim, o resultado corresponde à soma das receitas tributária, de contribuição, patrimonial, industrial, agropecuária, de serviços e demais receitas correntes.

O portal Ipeadata, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mantém séries de dados sobre as finanças públicas municipais a partir de informações da Secretaria do Tesouro Nacional. Abrigam ainda estimativas da população feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) todo ano a cada 1º de julho.

Conforme o Ipeadata, “o universo de municípios é definido pelo IBGE no levantamento censitário e não necessariamente coincide com aquele utilizado pelo Tesouro Nacional ou oficialmente existente ou instalado naquela data”.

Do total de 5.596 municípios listados pelo IBGE, 262 (5%) foram excluídos da amostra por não apresentarem as informações do Tesouro Nacional referentes às receitas municipais. Para a apuração dos percentuais nos estados, considerou-se como base o total de municípios menos aqueles descartados anteriormente.

Assim, o cruzamento e a filtragem dos dados disponíveis em 2017 mostram que pelo menos 843 municípios com população residente igual ou inferior a 5.000 habitantes e receitas próprias de até 10% do total poderiam ser atingidos pela sugestão da equipe econômica, sendo, por fim, incorporados por um vizinho.

Somados, esses 843 municípios representavam 2.832.963 habitantes, conforme os dados de dois anos atrás. Isso é o equivalente a 1,4% da população total do Brasil estimada pelo IBGE naquela época, de 207.660.929 habitantes.

Em termos proporcionais, o estado com municípios mais sujeitos a essa medida é Tocantins, com quase metade do total (45%), ou 61 cidades. Em números absolutos, Minas Gerais aparece na primeira colocação, com 193 cidades sujeitas à incorporação por localidades vizinhas, ou quase uma em cada quatro (23%).

A equipe econômica explicou que, se aprovada em meio à proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o pacto federativo, a possibilidade de incorporação de municípios só ocorreria a partir de 2025. Além disso, deve esperar o Censo Demográfico de 2020 para reavaliar os critérios (habitantes e receita própria).

Por ora, a proposta exige que as 1.253 cidades do País com até 5 mil habitantes comprovem, até 2023, que 10% da arrecadação total é composta por impostos municipais previstos na Constituição (IPTU, ISS e ITBI), o que é difícil devido à dinâmica econômica local. Assim, o risco de incorporações deverá ser elevado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que o assunto é polêmico, mas envolve a sustentabilidade fiscal dos municípios. Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação Brasileira dos Municípios (ABM), o assunto não deverá avançar no Congresso Nacional.

 

Comunicado

Proposta pelo Planalto no início do mês, no contexto da PEC do Pacto Federativo, a extinção de municípios com até 5 mil habitantes e que não conseguem arrecadar sozinhos 10% de sua receita total vem sendo atacada pelos chamados municipalistas. 

Partidos e entidades criticam os critérios definidos para determinar quem continuará existindo como cidade. A queixa central está no conceito do que pode (ou não) ser considerada receita própria. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que 1.217 (97%) dos 1.252 municípios com até 5 mil habitantes não atingem o limite definido no texto. Com a FSB.

A Confederação Nacional dos Municípios – CNM promoverá, no dia 3 de dezembro, Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios. “Vamos lutar contra a extinção de 1.252 Municípios do nosso país”, disse presidente da CNM, Glademir Aroldi. Hoje mais de 80% do que é arrecadado vem dos Municípios, e apenas 20% voltam para lá. Será que vamos resolver o problema fiscal do país extinguindo Municípios?”, questionou. 

As entidades municipalistas promovem, com o apoio da CNM, diversas mobilizações nos Estados. A ação integra todos os Estados atingidos com a PEC do Pacto Federativo: Os estados que mais perderão municípios serão Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná. No Nordeste, a Paraíba. No Leste, a Bahia.

 

Mirante

Localiza emite R$ 1 bi em debêntures CDI mais 105 pontos.  

GOL espera faturamento de R$ 140 mil por Aerotech em 2020. 

Monsueto Almeida quer deixar governo, Guedes tenta reverter. 

Minerva confirma licença da Rússia para unidade de Araguaína. 

Hypera aprovou emissão de R$ 800 mil em debêntures. 

Copasa: Conselho aprova crédito de R$145mil em BEI.

BMG vende 30% das ações da BMG Seguros para Assecurizaioni Generalli.

Captação o Radar: Banco Daycoval, Hypera, Ouro Verde e Fleury.

Gerdau tem preço alto elevado por BofA  após compra da SIlat.

Safra vê impacto de 2,5% a 3,6% nos ganhos dos bancos com medidas do BC.

BR Distribuidora aprova JCP antecipado de R$ 540,3 mi sobre 2019.

Notre Dame Intermédica oferta primária de R$ 65 mil de ações.

Usiminas distribuição pretende reajustar preços em 5% para 4T de 2019.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, inaugurou a unidade de indústrias de farelo de soja e refinaria de óleo do grão em Dourados (MS), desenvolvidas pela Coamo – Agroindustrial Cooperativa – e anunciou que está em negociação a abertura do mercado da China para o farelo da soja brasileira.

A unidade industrial tem capacidade de processar 3 mil toneladas/dia de soja, produção de farelo de soja e uma refinaria para 720 toneladas/dia de óleo de soja, equivalente a 15 milhões de sacas. Com as indústrias de Dourados, somados a outros dois parques industriais, a Coamo amplia a capacidade de processamento de soja para 8 mil toneladas/dia e a de refino para 1.440 toneladas/dia de óleo de soja refinado.  Os investimentos somam mais de R$ 780 milhões. A Coamo reúne cooperados em 63 municípios nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. 

Economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Vieira de Ávila, disse na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que o número de brasileiros com mais de US$ 1 bilhão aumentou de 42, em 2018, para 58, em 2019, de acordo com o ranking mundial da revista Forbes. Ao todo, os 58 bilionários brasileiros acumulam fortuna de US$ 179,7 bilhões (cerca de R$ 679,3 bilhões), num aumento de 1,9% em relação ao ano anterior, quando os ricos brasileiros somavam US$ 176,4 bilhões (R$ 666,9 bilhões). 

Um projeto de lei que elimina a atual isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o PL 2.015/2019 estabelece o percentual de 15% de desconto, na fonte, sobre os resultados financeiros pagos, remetidos ou entregues pelas pessoas jurídicas, tributados com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a outras pessoas jurídicas ou físicas, residentes no Brasil ou no exterior. A ideia é retomar a cobrança interrompida em 1996, mas que sempre havia vigorado desde a criação do imposto, em 1926. Por enquanto não há acordo. O novo imposto seria arrecadado na fonte.

A ministra Tereza Cristina assinou memorando de entendimento com a organização não governamental Climate Bonds Initiative (CBI) para desenvolvimento do mercado de títulos verdes do setor agropecuário brasileiro. Este tipo de iniciativa é possível a partir da edição da Medida Provisória do Agro (MP 897/2019), que estabelece mecanismos para investimento no setor rural brasileiro.  A MP está tramitando no Congresso. Dados da Climate Bonds Initiative e Green Bond data, em 2018, que foram investidos US$ 167 bilhões de títulos verdes. A ministra citou uma usina de São Paulo que será a primeira empresa no mundo a emitir títulos de dívida verde certificados para bioenergia. Está prevista a emissão de cerca de US$ 50 milhões títulos recebíveis do agronegócio (CRA), certificados pela CBI, que deve atrair investidores interessados em elevar sua participação em projetos limpos.

Na primeira semana de dezembro, o Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 893/19, que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC).

Além disso, a MP mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e alterou sua estrutura. Para a MP ser votada, deve antes ser lido o ofício que encaminha o texto aprovado pela comissão mista. O relator na comissão, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), decidiu manter o nome Coaf e a estrutura semelhante à atual. Ele também incluiu um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) no plenário do Coaf e estabeleceu critérios de formação acadêmica e qualificação profissional na designação dos servidores indicados para o órgão.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participou de roadshow na Europa, para apresentar o programa de concessões de portos, rodovias, ferrovias e aeroportos. Em Londres, Hamburgo e Berlim, Freitas e os técnicos do Ministério da Infraestrutura que acompanham a comitiva participaram de três dezenas de 25 reuniões paralelas. Os fundos de investimentos que se reuniram com os representantes do governo brasileiro, somados, administram US$ 7 trilhões em ativos. Este será o último roadshow do ano. Freitas já esteve em Washington e Nova York, nos Estados Unidos, e também em Madri, na Espanha. Apenas em 2019, o Ministério da Infraestrutura já concedeu à iniciativa privada 13 terminais portuários, 12 aeroportos, uma rodovia e uma ferrovia. “Deveremos ter no ano que vem dois leilões de ferrovias, sete leilões de rodovias, 22 aeroportos e uma série de terminais portuários”, anunciou o ministro. Até 2022, serão concedidos empreendimentos que, somados, demandarão R$ 217 bilhões em investimentos privados nos próximos 30 anos.

A decisão da FIFA que baniu do futebol três ex presidente da CBF, Ricardo Teixeira, José Marim Maria e Marco Del Nero, por corrupção, tirou apenas o sofá da sala. Os corruptores com quem os três senhores fizeram negócios mirabolantes, por enquanto, estão impunes, inclusive os dirigentes de uma rede de Televisão. 

 

Central dos servidores

Nomeado FÁBIO KANCZUK, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.

Afastamento do país do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com ônus, no período de 14 a 20 de dezembro de 2019, inclusive trânsito, com destino a Taiyuan e Pequim, China, para liderar missão com o objetivo de acompanhar o lançamento do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres – CBERS-A4 e participar de reuniões com autoridades governamentais das áreas de ciência, tecnologia e inovação daquele país. 

 

Afastamento do país do Ministro de Estado de Minas e Energia, com ônus, no período de 3 a 11 de dezembro de 2019, inclusive trânsito, para: – em Paris, França, participar da Conferência Ministerial da Agência Internacional de Energia, ocasião em que será adotado o Segundo Programa de Trabalho conjunto entre o Brasil e a Agência Internacional de Energia, proferir palestra sobre o Plano Nacional de Energia e participar de reuniões com autoridades homólogas; e em Madri, Espanha, participar da 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas do Energy Day, do painel “O Papel do Setor de Energia para o Alcance da Meta de Neutralidade de Carbono” e do Encontro Plenário com Ministros de Energia de diversos países. 

 

NOMEAR ELAINE BORGES MONTEIRO CASSIANO, Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de Reitora do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

 

NOMEAR mediante promoção, pelo critério de merecimento, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza Titular da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Márcia Leite Nery.

NOMEAR mediante promoção, pelo critério de antiguidade, CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da nomeação de Evandro Pereira Valadão Lopes para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

NOMEAR mediante promoção, pelo critério de antiguidade, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Irati, Estado do Paraná, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Altino Pedrozo dos Santos.

NOMEAR mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ORLANDO AMANCIO TAVEIRA, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz José Severino da Silva Pitas.

 

NOMEAR MICHEL CAVALHEIRO ALFONSO para exercer o cargo de Assessor Especial, no Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.

 

Troca troca no ministério da Cidadania:

Nomeados: CAMILO CALANDRELI, Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.

JANICIA RIBEIRO SILVA, Secretária da Diversidade Cultural da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.

KATIANE FÁTIMA DE GOUVÊA, Secretária do Audiovisual da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.

JOSÉ PAULO SOARES MARTINS, Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.

CEZAR AUGUSTO SCHIRMER, Secretário de Articulação e Parcerias do Ministério da Cidadania, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

SÉRGIO NASCIMENTO DE CAMARGO, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares.

REYNALDO CAMPANATTI PEREIRA, para exercer o cargo de Secretário da Economia Criativa da Secretaria Especial da Cultura. 

Exonerados: GUSTAVO CARVALHO AMARAL Secretário da Diversidade Cultural da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.

RICARDO FADEL RIHAN Secretário do Audiovisual da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

VANDERLEI FRANCISCO LOURENÇO do cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares. 

 

A Brasiltour na Casa Civil:

HELIO CABRAL SANT’ANA, Coordenador-Geral, lotado na Coordenação-Geral de Modernização e Inovação do Diretor de Governança, Inovação e Conformidade da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para participar do Program on Cyber Security Studies, em Garmisch-Partenkirchen, Alemanha, no período de 30 de novembro a 21 de dezembro de 2019. 

 

A Brasiltour no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

LÍVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA FRAUCHES, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial Internacional, para participar da Reunião de Negociações Intergovernamentais sobre Cooperação Técnica e Financeira Brasil-Alemanha, a realizar-se em Bonn, Alemanha, no período de 25 a 30 de novembro de 2019.

 

A Brasiltour no DPF:

RICARDO RAPOSO XAVIER LEITE e o Agente de Polícia Federal ITALO BERNARDES ALMEIDA, para participarem da Reunión Regional de Investigación y Análisis de Caso (RIACM), em Medellín/Colômbia, no período de 17 a 21 de novembro de 2019.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro EMERI PACHECO MOTA JUNIOR, para participar de Missão Técnica no Centro de Formação das Forças de Segurança da Guiné-Bissau, em Bissau/Guiné-Bissau, no período de 25 de novembro de 2019 a 23 de dezembro de 2019 e de 24 de janeiro a 26 de março de 2020.

LEONARDO MESQUITA DE SOUZA, para realizar trabalho conjunto com especialistas. Geotécnicos da Universidade Politécnica da Catalunha (UPC)/Centro Internacional de Métodos Numéricos aplicados em Engenharia (CIMNE), em Barcelona/Espanha, no período de 08 a 14 de dezembro de 2019.

JOSÉ ROBERTO PERES, para participar da Congreso Internacional de Tráfico Ilícito de Migrantes: prevención, persecución, protección y buenas prácticas, em San Jose/Costa Rica, no período de 30 de novembro a 05 de dezembro de 2019.

GUILHERME AUGUSTO CAMPOS TORRES NUNES, para participar da “Eight Session of the Practitioner’s Workshop on Countering Hizballah’s Financial, Comercial and Procurement Activity”, na Haia/Holanda, no período de 14 a 19 de dezembro de 2019.

 

Cedido PATRICK BESTETTI MALLMANN, primeiro secretário, do Serviço Exterior Brasileiro, a fim de exercer o cargo de Coordenador-Geral, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Instituido no âmbito da Comissão Especial de Enfrentamento da Corrupção – CEC, do Conselho Nacional do Ministério Público, o Grupo de Trabalho – GT Rede Ação Íntegra, incumbido de desenvolver e propor, no prazo de 1 (um) ano, “Estratégia Nacional de Prevenção Primária à Corrupção”.  LUCIANA ASPER Y VALDÉS, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Membro Auxiliar da Comissão Especial de Enfrentamento da Corrupção do CNMP, exercerá as funções de Coordenador.

 

A Candidata do PT, Arlete Sampaio obteve 15.537 votos totalizados (1,05% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Distrital no Distrito Federal no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: cl.df.gov.br


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