PEC 6/2024: requerido apensamento à PEC Social em nova movimentação na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 teve nova movimentação recente na Câmara dos Deputados. Foi apresentado o Requerimento nº 2201/2025, de autoria do deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), solicitando o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, também conhecida como PEC Social.

Ambas as proposições tratam de temas correlatos, com foco em alterações nos regimes próprios de previdência social no Brasil. A intenção do apensamento é unificar a tramitação de propostas que tratam de assuntos semelhantes, facilitando o debate e a consolidação de medidas legislativas.

Até o momento, já foram protocolados 265 requerimentos de apensamento relacionados ao tema. A decisão final sobre o deferimento ou não do apensamento cabe ao presidente da Comissão, deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB).

 

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