Na última quarta-feira, dia 2 de julho, foram protocolados três novos requerimentos de apensamento da chamada PEC Social, a PEC 6 de 2024, à PEC 555 de 2006, que trata da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.

As novas solicitações foram feitas pelos deputados Emidinho Madeira, Rodrigo da Zaeli e Éder Mauro. Com isso, já são 300 requerimentos apresentados por 292 parlamentares diferentes, em uma articulação liderada pelo Instituto Mosap, do qual a Anasps faz parte.

O objetivo é fortalecer o debate sobre o tema e unificar propostas que visam corrigir distorções históricas no sistema previdenciário. A decisão sobre o acolhimento dos pedidos de apensamento cabe exclusivamente ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.

A Anasps continua acompanhando os desdobramentos dessa importante pauta, que busca promover maior justiça previdenciária para aposentados e pensionistas do serviço público.